Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2022.
País/região do ato: Brasil
É citada por Lei 67.370 - Rep, de 17 de Dezembro de 2022
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
País/região do ato: Brasil
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
País/região do ato: Brasil
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
País/região do ato: Brasil
Prorroga o afastamento de servidores que específica e dá outras providências.
País/região do ato: Brasil
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
País/região do ato: Brasil
Dispõe sobre a celebração de convênios que especifica.
País/região do ato: Brasil
Cita Decreto Executivo 66.173, de 26 de Outubro de 2021
Disciplina as condições para realização de estágio, sem concessão de bolsa, destinado a estudantes de cursos regulares de nível médio, médio profissionalizante, superior, internato de medicina e pós-graduação Lato Sensu no âmbito da Secretaria da Saúde e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
(Artigo 5º) É citada por Resolução SS 10 - CVS, de 02 de Dezembro de 2022
Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração direta e autárquica, da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
É citada por Decreto Executivo 67.608, de 27 de Março de 2023
Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando ao levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2021, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
